Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 308.0974.5058.2166

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE AUTOMÓVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. QUESTIONÁRIO DE AVALIAÇÃO DE RISCO. INFORMAÇÕES FALSAS À REPEITO DO LOCAL PELO QUAL HABITUALMENTE CIRCULAVA, INFLUENCIANDO NA ANÁLISE DO RISCO SEGURADO. INTERFERÊNCIA NA CLÁUSULA DE PERFIL. PAGAMENTO DE PRÊMIO A MENOR. MÁ-FÉ. CONFIGURAÇÃO. PERDA DO DIREITO À GARANTIA NA OCORRÊNCIA DO SINISTRO. EXEGESE DOS ARTS. 765 E 766 DO CC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

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