Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO. DECISÃO DE REJEIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE PENHORA DE NUMERÁRIO. VALOR DEPOSITADO EM CONTA CORRENTE. ÔNUS DO DEVEDOR EM COMPROVAR A NATUREZA DE RESERVA FINANCEIRA. MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO.-

Não estando o montante penhorado depositado em poupança, recai sobre o executado o dever de comprovar que «aplicação similar à poupança constitui reserva de patrimônio destinado a assegurar o mínimo existencial ou a proteger o indivíduo ou seu núcleo familiar contra adversidades (REsp 1.677.144), ônus do qual não se desincumbiu.Agravo de Instrumento não provido.... (Continua)