Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AI. COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. APLICAÇÃO DO TEMA 677, DO STJ. RECURSO CONHECIDO, MAS NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAMEI.1.

Decisão em exame, na qual se reconhecera a aplicação imediata do tema 677, do STJ. O Banco agravante aduzira que o depósito realizado em garantia fora anterior à publicação do enunciado do tema, requerendo o afastamento da aplicação. ... (Continua)