Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, INTELECTUAL E DIREITO MARCÁRIO. AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. AUSÊNCIA DE PRETENSÃO DE NULIDADE DE REGISTRO DE MARCA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. SEMELHANÇA ENTRE AS MARCAS E CONFUSÃO NO PÚBLICO CONSUMIDOR CONSTATADA POR MEIO DE PROVA PERICIAL. VIOLAÇÃO DE MARCA E CONCORRÊNCIA DESLEAL EVIDENCIADAS. NECESSIDADE DE CONSOLIDAÇÃO DA MULTA JUDICIAL FIXADA EM TUTELA DE URGÊNCIA. 

1) Trata-se de ação de abstenção de uso de marca cumulada com indenizatória por danos materiais e morais, por meio da qual a parte autora alega imitação, reprodução, associação e alusão à marca de que detém registro, julgada procedente na origem.... (Continua)