Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIAD DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - REJEIÇÃO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - CERCEAMENTO DE DEFESA - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA EM DOCUMENTO ORIGINAL - DESNECESSIDADE - SENTENÇA MANTIDA.
-Não há que se falar em ofensa ao princípio da dialeticidade se a parte recorrente impugnou suficientemente os fundamentos da sentença. ... ()
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