Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE DIVÓRCIO - MORTE DA AUTORA NO CURSO DA LIDE - DIVÓRCIO POS MORTEM - MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DAS PARTES PRESERVADA - SENTENÇA CASSADA.

decretação do divórcio do casal após a morte de uma das partes é possível, quando já ajuizada a ação e manifestada a vontade de ambos quanto à extinção do vínculo matrimonial, o que impõe a cassação da sentença que julgou extinto o processo sem resolução do mérito, em decorrência do falecimento da autora.... (Continua)