Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE SEGURO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PERDA TOTAL DO VEÍCULO. NEGATIVA DE COBERTURA PELA SEGURADORA. QUESTIONÁRIO DE AVALIAÇÃO DE RISCO. UTILIZAÇÃO DO VEÍCULO PARA FINS PROFISSIONAIS. AUSÊNCIA DE AGRAVAMENTO INTENCIONAL DO RISCO. DEVER DE INDENIZAÇÃO. ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.

Apelação cível interposta por SOMPO SEGUROS S/A. contra sentença da 1ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio, que julgou parcialmente procedente a ação de cobrança c/c danos morais ajuizada por SEBASTIÃO FERNANDES ROSA. ... (Continua)