Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO ALHEIO. DECRETO-LEI 3.688/1941, art. 42, III. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. TIPICIDADE DA CONDUTA E AGIR DOLOSO EVIDENCIADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA.

1. A contravenção de perturbação do sossego alheio exige, para seu reconhecimento, que tenha sido atingida uma coletividade de pessoas, o que restou configurado pela prova dos autos, já que os próprios policiais ouviram o som excessivo à distância. Denúncias de moradores via 190. ... (Continua)