Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. SUFICIÊNCIA DA MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA DE AFASTAMENTO DO LAR. ORDEM CONCEDIDA.
I. Caso em exame:... ()
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