Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA.

Nada obstante reconhecida a licitude da terceirização, impõe-se a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas da prestadora, nos termos da Súmula 331, IV e VI, do C. TST, e da tese vinculante firmada pelo STF no julgamento da ADPF 324 ... (Continua)