Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 307.5997.8284.9745

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIROS. RESERVA DE HONORÁRIOS SOBRE A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. APELANTE FICOU SUB-ROGADO NOS DIREITOS DA CREDORA, ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO PENHORADO, NOS TERMOS DO CPC, art. 857. LEGITIMIDADE PASSIVA PARA RESPONDER A PRESENTE AÇÃO. CRÉDITOS EQUIVALENTES. RESERVA MANTIDA.

APELO DESPROVIDO  ... ()

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