Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. MATÉRIA DE DEFESA. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS PARA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. POSSE QUALIFICADA NÃO COMPROVADA. TÍTULO AQUISITIVO IDÔNEO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA QUITADO. IMISSÃO NA POSSE DEVIDA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

A EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO OPOSTA PELOS RÉUS/APELANTES NÃO MERECE ACOLHIMENTO QUANDO AUSENTE DEMONSTRAÇÃO ROBUSTA DE POSSE CONTÍNUA, MANSA, PACÍFICA E COM ANIMUS DOMINI POR PRAZO IGUAL OU SUPERIOR A 15 ANOS, NOS TERMOS DO CODIGO CIVIL, art. 1.238. ... (Continua)