Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE - TUTELA DE URGÊNCIA - OSTEOPOROSE - ALEGAÇÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE -

Decisão que indeferiu a tutela de urgência consistente na autorização para negar custeio de procedimentos ligados a doença preexistente da agravada - Agravante que alega que a doença preexistente foi dolosamente omitida pelo beneficiário - Desprovimento - Ausência dos requisitos para concessão da tutela de urgência - Inexistência de prova inequívoca de ciência da agravada acerca da doença - Perigo da demora ausente em favor da operadora de saúde, diante da inexistência de riscos de irreversibilidade da decisão, existindo em favor da agravada, dado seu quadro de saúde e o fato de ser idosa - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)