Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO. NEGÓCIO JURÍDICO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL. FACTA FINANCEIRA S/A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. COMPENSAÇÃO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.

A COMPENSAÇÃO DEVE OCORRER COM AS PARCELAS VENCIDAS E, INEXISTINDO ESTAS OU SUBSISTINDO VALOR PAGO A MAIOR, O EXCEDENTE DEVE SER RESTITUÍDO DE FORMA SIMPLES E ATUALIZADA, CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA.... (Continua)