Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ALEGADO VÍCIO NO PRODUTO. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA. RECURSO DESPROVIDO.

Ação ajuizada por consumidor visando à rescisão contratual e à indenização por danos materiais e morais, diante de suposto vício em armário adquirido, cuja montagem não teria sido realizada por defeito em uma das portas e posterior substituição por peça de cor diversa. Sentença de improcedência dos pedidos. ... (Continua)