Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE DECLARAÇÃO. VENDA CASADA DE SEGURO.
Caso em que não configurada a venda casada, uma vez que a contratação do serviço do seguro foi facultada ao consumidor pela instituição financeira, bem como materializada em instrumento autônomo.... ()
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