Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. CRIMES DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL CIRCUNSTANCIADOS PELO FATO DE O APELANTE SER ASCENDENTE DA VÍTIMA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVO ESPECIAL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE SATISFAÇÃO DE LASCÍVIA MEDIANTE PRESENÇA DE CRIANÇA INVIAVEL. DOSIMETRIA MANTIDA. CONTINUIDADE DELITIVA E FRAÇÃO MANTIDAS. REGIME MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

1. Segundo entendimento jurisprudencial, nos crimes contra a dignidade sexual, deve-se conferir relevo especial à palavra da vítima, sobretudo, em razão de esses delitos serem, em geral, praticados às ocultas. 1.1. No caso, a versão da vítima, além de coerente e rica em detalhes, foi corroborada pelo depoimento especial do irmão dela e da genitora, o que impossibilita a absolvição por insuficiência de provas.... (Continua)