Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. NULIDADE CONTRATUAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CONFUSÃO PATRIMONIAL. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS. JUROS MORATÓRIOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I. Caso em exame: Ação de indenização ajuizada pela parte autora em razão da nulidade de contrato firmado com a empresa requerida para gerenciamento de ativos criptográficos, mediante a promessa de rendimentos financeiros. A sentença reconheceu a nulidade do contrato e condenou a empresa ré ao pagamento dos valores investidos, com atualização monetária e juros moratórios a partir da citação, afastando a responsabilidade dos sócios.... (Continua)