Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E DELITO DE DESOBEDIÊNCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO FORMULADO NA DENÚNCIA. RECURSO DEFENSIVO OBJETIVANDO A ABSOLVIÇÃO, SUSCITANDO PRELIMINAR DE NULIDADE DA PROVA POR VIOLAÇÃO AO ART. 226 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NO MÉRITO, PUGNA PELA ABSOLVIÇÃO, SUSTENTANDO INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER A REVISÃO DA DOSIMETRIA DA PENA, COM O AFASTAMENTO DA INCIDÊNCIA DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA EM UMA DAS FASES DA DOSIMETRIA.

Preliminar defensiva que se afasta. Matéria se confunde com o mérito da causa e como tal será apreciada. ... (Continua)