Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO. VIAS DE FATO. CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. TIO CONTRA A SOBRINHA. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. FILHO CONTRA O PAI. CONTRA ASCENDENTE. VÍTIMA IDOSA. PREVALECENDO-SE DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADOS. DOLO DEMONSTRADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA. MANTIDA A VALORAÇÃO DESFAVORÁVEL DAS VETORIAIS ANTECEDENTES, PERSONALIDADE E CONDUTA SOCIAL. NEUTRALIZADAS AS VETORIAIS CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS. AGRAVANTE PREVISTA NO ART. 61, II, F, DO CÓDIGO PENAL MANTIDA. CONDIÇÕES DO SURSIS ALTERADAS, DE-OFÍCIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PAGAMENTO DEVIDO APENAS À VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.

I. 1º Fato. Violação de domicílio, em período noturno. Provadas a existência do fato e a autoria do crime. Réu que entrou na casa da vítima, seu genitor, contra a sua vontade expressa. Imperiosa a manutenção da condenação. Crime cometido contra ascendente e prevalecendo-se das relações domésticas. Vítima idosa.... (Continua)