Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DIABETES MELLITUS TIPO 1.

Sentença de improcedência. Inconformismo da requerente. Negativa de cobertura para o fornecimento mensal de 100 agulhas para insulina 3D ultra fine 4 mm, 3 insulina Lantus Solostar 3 ml, 4 insulina Apidra Solostar 3 ml, bem como anual de 27 sensores de glicemia (Free Style Libre) 1 a cada 14 dias e uma entrega única de leitor/monitor de glicemia Freestyle Libre. Autora diagnosticada com diabetes Mellitus tipo 1 - Caso em que, excepcionalmente, a cobertura é devida, sobretudo por envolver não apenas medicamento, mas todos os itens necessários para o controle e monitoramento do índice glicêmico contínuo. Sentença reformada. APELAÇÃO DA AUTORA PROVIDA... (Continua)