Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 AGRAVO DE PETIÇÃO DA SEGUNDA EXECUTADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO DE ORDEM.

O benefício de ordem não se aplica ao caso dos autos. Em primeiro lugar, porque a satisfação do crédito do agravado não apenas atende aos princípios da celeridade e da economia processual, como também ao da duração razoável do processo. Em segundo lugar, porque não subsiste direito de preferência entre responsáveis subsidiários por falta de amparo legal. Não obstante estejam no mesmo patamar de responsabilidade, a responsabilidade do sócio no curso da execução dá-se pela desconsideração da pessoa jurídica da devedora principal, enquanto que a responsabilidade subsidiária da devedora secundária já consta do próprio título executivo. Recurso não provido no particular. ... (Continua)