Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. VALORES LEVANTADOS EM RAZÃO DE LIMINAR. IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA E REVOGAÇÃO DA LIMINAR. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS. ACOLHIMENTO.

Pretende a recorrente a determinação de devolução da quantia levantada pela parte autora, tendo em vista que se tornou inexigível a obrigação. Formulado o pedido em face do Juízo de origem, este foi indeferido, ao fundamento de que, com o trânsito em julgado e diante da impossibilidade de produção de novas provas, tal pretensão deve ser veiculada através de Ação autônoma. Entretanto, tendo em vista a prolação de sentença de improcedência, e revogação da tutela antecipada, é de rigor a devolução do montante levantado pela parte autora nos próprios autos, em homenagem aos princípios da celeridade e economia processual.... (Continua)