Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. COISA JULGADA AFASTADA. CERTEZA E LIQUIDEZ DO DÉBITO. JUROS DE MORA. CLÁUSULA PENAL.
COISA JULGADA. Uma vez que não há identidade de partes, não há falar em coisa julgada, sendo esse um dos pressupostos para que seja ela reconhecida. ... ()
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