Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NATUREZA EXTRACONCURSAL. TEMA 1.051 DO STJ. ART. 523, §1º, DO CPC. INOVAÇÃO RECURSAL. EXCESSO DE EXECUÇÃO SENTENÇA MANTIDA.

1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que julgou improcedente a impugnação ao cumprimento de sentença, determinando o prosseguimento da execução pelo valor apresentado pela parte credora, sem condenação em honorários advocatícios, conforme Súmula 519/STJ. ... (Continua)