Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -
gratuidade da justiça - PESSOA NATURAL - Pretensão do autor de reforma da r.decisão que indeferiu pedido de gratuidade da justiça - Cabimento - Hipótese em que há elementos de convicção que corroboram a declaração de insuficiência de recursos do recorrente para arcar com os gastos do processo - RECURSO PROVIDO... ()
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