Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO
Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com danos morais. Cerceamento de defesa. Pedido de perícia técnica. Parte autora nega a assinatura eletrônica do instrumento contratual. Alegação de falsidade documental. Ponto controvertido da ação. Necessidade de produção de provas. Sentença declarada nula para melhor instrução. Preliminar acolhida. Recurso provido para este fim... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote