Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO INDENIZATÓRIO. INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. ATRASO NA RETIRADA. DANO MORAL. PROVIMENTO DO RECURSO.
1.Recurso de apelação interposta contra a sentença que determinou a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos e condenou o réu ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de dano moral. ... ()
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