Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE POSSE. PRELIMINAR. VIOLAÇÃO Á COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA. USUCAPIÃO. REQUISITOS. ANIMUS DOMINI. AUSENTE. REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS. PREENCHIDOS. DANOS MATERIAIS. ALUGUÉIS. VIABILIDADE. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. TORPEZA BILATERAL. RESTITUIÇÃO DE VALORES. POSSIBILIDADE. COMPENSAÇÃO. PREVISÃO LEGAL.

1. Afasta-se a alegação de coisa julgada quando ausente pelo menos um de seus três requisitos: identidade de partes, causa de pedir e pedido. Precedentes.   ... (Continua)