Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DE COBRANÇA - CERCEAMENTO DO DIREITO DE PRODUZIR PROVAS - NULIDADE DA SENTENÇA -
Verificação - Não pode o magistrado deixar de determinar a produção das provas solicitadas pelo autor e, em sequência, utilizar a ausência dessas mesmas provas para desacolher as alegações cuja análise delas depende - Violação do direito probatório do autor. Remessa à origem para reabertura da instrução probatória - Sentença anulada - Recurso provido... ()
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