Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RECURSO -
Apelação - Comunicação no sentido de ter sido, a apólice, transferida a pedido da empresa estipulante - Perda superveniente do objeto da ação - Não ocorrência - Obrigação circunscrita à lide e ao período em que o instrumento esteve em vigor - Preliminar rejeitada - Recurso parcialmente provido. ... ()
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