Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCORRÊNCIA DESLEAL. TUTELA ANTECIPADA PARCIALMENTE CONCEDIDA.
I.Caso em Exame. Agravo de instrumento interposto contra decisão que negou a antecipação de tutela, em ação inibitória c/c indenizatória. As agravantes alegam que a agravada faz uso indevido de sua marca «PANELAS IMPERIAL e de imagens de seus produtos, além de praticar concorrência desleal. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote