Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP JUSTIÇA GRATUITA.

Pessoa jurídica. Insuficiência de recursos não demonstrada. Empresa autora que teve oportunidade para carrear aos autos os documentos determinados pelo juiz singular, bem como nesta instância recursal. Todavia, não o fez em ambas ocasiões. O único documento apresentado, desacompanhado de demais elementos, não comprova insuficiência financeira alegada. Existência de dívida e recuperação judicial, por si só, não induzem à conclusão de hipossuficiência. Impossibilidade de ser concedida a gratuidade processual. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)