Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMUM C/C DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO NO SERASA. ORIGEM DO DÉBITO. NÃO DEMONSTRADO. DANO MORAL. PREEXISTÊNCIA DE REGISTRO DE OUTRA DÍVIDA DEVIDA. OCORRÊNCIA. ABALO PSÍQUICO. NÃO CONFIGURADO. RELATIVIZAÇÃO DO DANO MORAL IN RE IPSA. ATO ILÍCITO. NÃO INDENIZÁVEL. SÚMULA 385/STJ. APLICÁVEL. SENTENÇA EM PARTE REFORMADA. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. REDEFINIDO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.