Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIOS QUALIFICADO E TENTADO. RECURSO DEFENSIVO. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DISCUSSÃO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO E DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. EXCLUÍDA A QUALIFICADORA DO PERIGO COMUM. IMPOSITIVA A PRONÚNCIA.

A decisão de pronúncia é mero juízo de admissibilidade da acusação. Assim, comprovada a ocorrência do fato e havendo indícios de sua autoria, cabe o encaminhamento do caso ao Tribunal do Júri, juiz natural dos crimes dolosos contra a vida, que fará a análise do mérito e a valoração da prova, inclusive, no que diz respeito aos delitos conexos.... (Continua)