Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 305.1539.8509.8172

1 - TJPR AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PLEITO DE INCLUSÃO DO SÓCIO DA EMPRESA EXECUTADA NO POLO PASSIVO. SUCESSÃO PROCESSUAL. POSSIBILIDADE. EXTINÇÃO DA PESSOA JURÍDICA COMPROVADA. CERTIDÃO EMITIDA POR JUNTA COMERCIAL. EQUIPARAÇÃO À MORTE DE PESSOA NATURAL. ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 110. SUCESSÃO PROCESSUAL QUE DEVE SER RECONHECIDA. PRECEDENTES. DECISÃO REFORMADA.RECURSO PROVIDO.

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