Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXIGIR CONTAS -

Decisão que julgou procedente a primeira fase da ação - Insurgência dos autores - Primeira fase destinada exclusivamente a apurar o dever de prestar contas, sem julgamento das contas em si - Necessidade de manutenção do Espólio réu no polo passivo, pois a demanda afeta seu patrimônio - Litisconsórcio passivo necessário - Contas em «forma mercantil - Expressão suprimida do CPC/2015 - Forma que deve apenas dar clareza sobre receitas e despesas, sem necessariamente ter forma de balancete contábil - Decisão reformada - Agravo provido em parte... (Continua)