Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - AGRAVANTE - PRETENSÃO - MANUTENÇÃO DA PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE IMÓVEL - IMPOSSIBILIDADE - IMÓVEL RECONHECIDO COMO BEM FAMILIA E PEQUENA PROPRIEDADE RURAL EM EMBARGOS DE TERCEIRO - IRRELEVÂNCIA DA VENDA DO IMÓVEL NAQUELE FEITO EM RAZÃO DE ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES LÁ LITIGANTES - PROTEÇÃO LEGAL QUE SE ESTENDE AO PRODUTO DA ALIENAÇÃO - PRECEDENTES - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO