Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE DIVÓRCIO - ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES - CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO DA OBRIGAÇÃO - PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS EM FAVOR DA EX-CÔNJUGE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE - PLEITO QUE NÃO ENCONTRA ESTOFO PROBATÓRIO - INDÍCIOS DE QUE A ALIMENTANDA POSSUI OUTRAS FONTES DE RENDA - ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS - FINALIDADE DIVERSA - RECURSO DESPROVIDO.

Os alimentos entre ex-cônjuges advêm da norma civilista em favor daqueles que comprovem a efetiva necessidade e a ausência de bens e meios próprios suficientes de prover a subsistência, de modo excepcional e temporário. ... (Continua)