Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SINDICATO - FILIAÇÃO - PROVA. -
Provada a filiação ao sindicato, a pretensão de indenização por dano material e moral apoiada numa suposta cobrança indevida de mensalidade sindical não pode ser tutelada, pois que se estaria dizendo ilícito o que a prova revela lícito, diante da existência da filiação.... ()
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