Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA. DOMICÍLIO DO AUTOR. INTERLOCUTÓRIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
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