Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO DE APELAÇÃO. IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. OFÍCIO OAB.

1.Trata-se de recurso contra decisão que julgou extinta sem resolução de mérito a lide, pela patente ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, a saber regularidade da representação processual. Extinção do feito, nos termos do art. 485, IV do CPC. ... (Continua)