Jurisprudência Selecionada
1 - TJPR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESIDUAL. DEVER DE GUARDA. MORTE DE ANIMAL DESTINADO À VENDA. DANOS MORAIS NÃO DEMONSTRADOS NO CASO EM TELA. NÃO VERIFICADA QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. DECISÃO MANTIDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
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