Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO TENTADO. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO OU REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.
Alegação de não cometimento do delito e ausência de fundamentação concreta da decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva. Descabimento. Fumus comissi delicti e periculum libertatis demonstrados. Prisão necessária, adequada e fundamentada. NULIDADE DE PROVAS. Abordagem justificada ante o reconhecimento do paciente pela vítima. ... ()
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