Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL 1 E 2 - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CONTRATO DE EMPREITADA MISTA GLOBAL - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL E IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO - RECURSOS INTERPOSTOS POR AMBAS AS PARTES - PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO - NÃO ACOLHIMENTO - MANIFESTO INCONFORMISMO COM A DECISÃO IMPUGNADA - EXISTÊNCIA DE CORRELAÇÃO ENTRE A SENTENÇA E AS RAZÕES RECURSAIS - PRELIMINAR AFASTADA - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 1 INTERPOSTO PELA EMPRESA DE ENGENHARIA - PEDIDO PARA QUE OS DEPOIMENTOS DAS PESSOAS POR ELA INDICADAS TENHAM VALOR PROBANTE DE TESTEMUNHAS E QUE OS DEPOIMENTOS DAS PESSOAS TRAZIDOS PELO DONO DA OBRA TENHAM VALOR PROBANTE DE INFORMANTES - INVIABILIDADE - DEPOENTES INDICADOS PELA EMPRESA DE ENGENHARIA QUE SE TRATAM DE PRESTADORES DE SERVIÇO COM INTERESSE NO SUCESSO DO CONTRATO E DA ATIVIDADE EMPRESARIAL DA CONTRATANTE - DEPOENTES INDICADOS PELO DONO DA OBRA QUE NÃO EVIDENCIAM SUSPEIÇÃO - MERA CONDIÇÃO DE FUNCIONÁRIO QUE NÃO É MOTIVO SUFICIENTE PARA SUSPEIÇÃO - PEDIDO DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS A SUBSIDIAR O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO - VIABILIDADE - PARECER TÉCNICO PRODUZIDO UNILATERALMENTE - EXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIAS ENTRE A DATA DE INAUGURAÇÃO DO POSTO DE GASOLINA E A CONFECÇÃO DO PARECER DE ENGENHARIA - CONTEXTO QUE INDICA QUE O PARECER FOI ELABORADO APÓS A CONCLUSÃO DA OBRA POR OUTRA EMPRESA - SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO - PEDIDO DE PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO EM VIRTUDE DA CONTRATAÇÃO VERBAL DE SERVIÇOS ADICIONAIS - INVIABILIDADE - PROVA COLHIDA EM JUÍZO QUE NÃO CONFIRMA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADICIONAIS - AUSÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL DO ALEGADO - PLEITO DE REFORMA DA BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS DO VALOR DA CONDENAÇÃO PARA O VALOR DA CAUSA - POSSIBILIDADE - CASO EM QUE NÃO EXISTE CONDENAÇÃO E/OU PROVEITO ECONÔMICO - FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS COM BASE NO VALOR DA CAUSA - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 1 CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO E RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 2 PREJUDICADO.