Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PARTILHA DE BENS. PARTILHA DE VALORES E INVESTIMENTOS EM CONTA DE UM DOS CÔNJUGES. DATA DA SEPARAÇÃO DE FATO. PRESUNÇÃO DE PROVEITO DA FAMÍLIA. COMPROVAÇÃO. EM CONTRÁRIO. INEXISTÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA.   

1. Nos termos do art. 1.658 do CC, «No regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento (...), devendo-se observar, como termo ad quem para a aferição do patrimônio a ser partilhado, a data da separação de fato entre os cônjuges.  ... (Continua)