Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR MATERIAIS E MORAIS - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - Colisão com animal (cavalo) em estrada vicinal - Sentença de improcedência - Pleito de reforma - Inadmissibilidade - RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA AFASTADA - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE - DECISÃO MANTIDA.

Necessidade de verificar: (i) conduta comissiva ou omissiva; (ii) dano na esfera jurídica de outrem; e (iii) liame de causalidade entre a conduta e o dano gerado - Conjunto probatório incapaz de demonstrar o nexo de causalidade entre o dano sofrido pela parte autora e a conduta omissiva da Concessionária - Indicação de que o condutor do veículo teria feito uso de álcool horas antes do acidente - Sentença de improcedência mantida. Recurso não provido