Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Erro médico. Ação de indenização moral. Insurgência em face da r. sentença que julgou improcedente o pedido. Reforma impertinente. Realização de tratamento de sindactilia em dedos de ambos os pés, sendo que houve perda da falange distal do segundo dedo do pé esquerdo. Negligência, imprudência ou imperícia não detectados. Laudo pericial que não indicou qualquer falha na prestação dos serviços, tendo sido empregada técnica prevista na literatura corretamente. Atendimentos pós-operatórios que realizaram as intervenções necessárias. Resultado decorrente de complicação médica inerente à resposta fisiológica cicatricial da autora à cirurgia. Ausência de dano oriundo do procedimento cirúrgico realizado. Preliminar de conversão do julgamento em diligência. Afastada. Laudo pericial suficientemente fundamentado. Ausência de falha na resposta aos quesitos complementares. Desnecessidade de realização de nova perícia. Sentença mantida. Adoção do art. 252 do RITJ. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)