Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE AÉREO. ALTERAÇÃO UNILATERAL DE PERCURSO. FORÇA MAIOR NÃO COMPROVADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. ATRASO. INCLUSÃO DE CONEXÃO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. CARÁTER PUNITIVO, COMPENSATÓRIO E PEDAGÓGICO-PREVENTIVO. RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E PROVIDO. DANOS MATERIAIS. ITEM CONTIDO NA BAGAGEM DANIFICADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

I. Caso em Exame. ... (Continua)