Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO EM FASE RECURSAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONTROVÉRSIA QUANTO AO TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA.
I -Caso em exame: 1. Trata-se de ação de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenizatória por danos morais. ... ()
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